O Corregedor Geral da Justiça do Ceará, Desembargador Francisco Sales Neto, expediu, por meio do Provimento nº 08/2014, o Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará. O documento foi atualizado e traz ao estudo todos os procedimentos referentes aos notários, registradores e distribuidores das serventias extrajudiciais do Estado..

A atualização fez-se necessária tendo em vista a modificação da legislação vigente e pertinente, bem como a expedição de vários procedimentos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Corregedoria Nacional de Justiça, dentre outros.

O referido Código (Provimento nº 08/2014) foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (28/11) e entrará em vigor a partir do dia 2 de janeiro de 2015. A Corregedoria contou com a colaboração do Desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, especialista na matéria extrajudicial.

O Código de Normas das Serventias Extrajudiciais do Estado do Ceará, atualizado, será lançado no dia 12 de dezembro, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará