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Em 2022, o número de pessoas trans que mudaram o nome e o gênero registrados oficialmente cresceu 70% nos cartórios brasileiros em relação ao ano anterior. Foram realizadas 3,2 mil alterações. O valor supera o recorde anterior, de 2021, quando ocorreram 1,9 mil readequações, aponta a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). A…

O Corregedor Geral da Justiça do Ceará, Desembargador Francisco Sales Neto, expediu, por meio do Provimento nº 08/2014, o Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará. O documento foi atualizado e traz ao estudo todos os procedimentos referentes aos notários, registradores e distribuidores das serventias extrajudiciais do Estado..

Com isso, a ANPD passa a poder aplicar sanções aos agentes que descumprirem obrigações da LGPD ou dos regulamentos publicados pela autoridade, o que deve acontecer num futuro bem próximo. Em entrevista concedida pelo diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Júnior, no início deste mês, revelou-se que já há 8 processos administrativos em trâmite na ANPD, cujas análises…