A partir dos 16 anos, os pais podem emancipar os filhos para que eles tenham plena capacidade civil e operem os seus negócios sem necessitar de autorização.
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Preencha o formulário com os dados pessoais.
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Indicaremos os documentos necessários ao ato. Após a remessa deles, faremos uma minuta para sua conferência. Prazo: 1 a 2 dias úteis.
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Confira a minuta e corrija o que for necessário. Providencie ou solicite que providenciemos os documentos necessários.
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Ficha técnica
É a aquisição da capacidade civil por antecipação legal, habilitando o emancipado para a prática de todos os atos da vida civil.
A partir dos 16 anos, os pais podem emancipar os filhos para que eles tenham plena capacidade civil e operem os seus negócios sem necessitar de autorização.
Ambos os pais. Contudo, poderá ser concedida por apenas um deles, se falecido o outro ou foi destituído do poder familiar, conforme comprovado por certidão do registro civil.
O Cartório Viana, desenvolve um trabalho eficaz há mais de 50 anos, utilizando o que há de mais moderno em tecnologia, priorizando sempre a segurança jurídica e o mínimo de burocracia, sempre com o máximo de respeito por você e pela sua empresa.